|
 |
O Governo do Amazonas sai na frente e lança a primeira lei brasileira de mudanças climáticas e conservação ambiental para fazer face e dar o exemplo de combate ao aquecimento global, sancionando, durante o Dia Mundial do Meio Ambiente, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus, a Lei de Mudanças Climática e Conservação Ambiental para preservação das florestas amazonenses e regulação do clima no planeta. No mesmo dia, o governador Eduardo Braga participou do lançamento do Movimento Nacional Sócio-Ambiental do PMDB, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), com a presença do presidente nacional da legenda, senador Michel Temer, e outras autoridades.
No pacote de sanções, além da lei que regulamenta a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Amazonas, uma segunda lei foi assinada pelo governador regulamentando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). A lei estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Trata, no âmbito estadual, das diretrizes estabelecidas pela legislação federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), além de consolidar os compromissos do Estado com a sua população, a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta. Com essas leis, o Governo cria também mecanismos fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais no Amazonas e estabelece caminhos e facilidades para que as empresas reduzam suas emissões de gases de efeito estufa e façam a compensação deste impacto (carbo-neutralização), além de obrigar o próprio Estado a dar o exemplo com a redução de emissão do gás carbônico que produz.
A nova lei cria um marco legal que vai além dos instrumentos tradicionais de educação, pesquisas e incentivos financeiros, reconhecendo e incrementando os projetos estabelecidos pelo protocolo de Kyoto, para redução e seqüestro de gás carbônico da atmosfera. Propõe ainda a realização de inventários de carbono, da biodiversidade da floresta e dos vários setores da atividade econômica visando identificar as potencialidades ambientais, sociais e econômicas do Estado, para receber investimentos que privilegiem as matrizes energéticas limpas e favoráveis a estabilização dos gases de efeito estufa na atmosfera do planeta.
 |
 |
Eduardo Braga afirma que “essa lei representa também uma importante inovação no campo econômico ao instituir o primeiro fundo estadual de mudanças climáticas do Brasil e criar produtos e serviços ambientais, que vão remunerar os povos da floresta em seu trabalho de preservar seu habitat e reduzir o desmatamento”. Para incentivar a participação da iniciativa privada e instituições não-governamentais em seus programas, a nova lei institui o selo de reconhecimento e de certificação “Amigos do Clima e da Floresta Amazônica”. A proposta é certificar as empresas que façam sua adesão aos programas de conservação do Estado de maneira que possam comunicar e assumir perante o mundo o compromisso com a redução dos impactos negativos do efeito estufa e do combate às mudanças climáticas.
Para o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, essas leis “colocam o Amazonas numa posição estratégica no debate nacional e internacional sobre as alternativas para o processo de mudanças climáticas globais”.
A Floresta Amazônica ocupa um papel importante no ciclo mundial da água e manutenção do clima de todo o planeta. Ela abriga a maior diversidade de plantas e peixes do mundo e seus rios detêm 20% de toda água doce do planeta. São 157 milhões de hectares de florestas, rios e lagos que a torna a maior floresta tropical do planeta. Somente o Estado do Amazonas, cuja população gira em torno dos três milhões de habitantes, possui 65 etnias indígenas que têm trabalhado junto aos programas do Estado para reduzir o desmatamento e conservar a floresta. Somente nos últimos quatro anos, essa parceria conseguiu reduzir o desmatamento em 53% e evitar que 430 milhões de toneladas de gás carbônicos fossem jogados na atmosfera. Por outro lado, as florestas do Amazonas retiram anualmente da atmosfera, no mínimo, uma quantidade média anual de carbono de cerca de 150 milhões de toneladas, contribuindo de forma efetiva e direta para o equilíbrio do clima em todo o planeta.
Em função do programa de sustentabilidade implantado no Estado, que combina os esforços econômicos da Zona Franca de Manaus com os do Programa Zona Franca Verde, hoje o Amazonas consegue manter conservadas 98% de suas área de florestas. O Programa Zona Franca Verde, estruturado sobre quatro eixos, o econômico, o social, o tecnológico e o ambiental, ganha reforço com as novas leis, além da criação do novo programa de monitoramento de biodiversidade e do desmatamento. Entre os programas previstos na Lei de Mudanças Climáticas está a criação da Bolsa Floresta, sistema de pagamento por serviços ambientais a ser feito, inicialmente, para as 8.500 famílias de dentro e do entorno (área de amortecimento de 10 a 30 km das UCs) das 31 unidades de conservação estaduais.
 |
No programa Bolsa Floresta, a previsão de pagamento por morador é de R$ 50, mas o governo estadual já estuda a meta de atingir até 2010 cerca de 60 mil famílias, em uma área de um pouco mais de 17 milhões de hectares, com valores maiores. O Zona Franca Verde, implementado no início da administração de Eduardo Braga, busca um equilíbrio entre a conservação da floresta com o uso dos recursos naturais, de forma ecologicamente correta, socialmente justa e economicamente viável. Para isso, o Estado oferece suporte e incentivo a todas as etapas de produção, como o uso sustentável dos recursos naturais, capacitação, apoio técnico, financiamento logístico e escoamento da produção. Desde 2003, quando foi implementado, o programa gerou mais de 60 mil postos de trabalho e apoiou mais de 100 mil produtores rurais, dando suporte técnico, acesso ao crédito e comercialização garantida de seus produtos. Por meio do Zona Franca Verde, os produtores rurais e florestais estão aprendendo a organizar-se em cooperativas e associações. O programa garante também incentivo para empresas que beneficiam produtos derivados da floresta e do campo. Hoje a marca como a unidade da federação menos devastada do Brasil, mantendo cerca de 98% de sua cobertura vegetal original intacta, agora, em 2007, conquista o handicap de ampliar consideravelmente esta proteção ambiental, com a criação de novas unidades de conservação e a adoção de medidas para proteger os ecossistemas do Amazonas e assegurar a sua função social para tornar a vida dos moradores dessas áreas melhor do que daqueles que vivem fora delas. O governador Eduardo Braga enfatiza que isto repara uma dívida antiga com as populações ribeirinhas, caboclas e indígenas, tidos por ele como “os verdadeiros guardiões das florestas”.
“Proteger os ecossistemas naturais do Estado e a herança cultural do povo e melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais do Amazonas com a promoção do uso sustentável dos nossos recursos naturais é um grande desafio que requer novos valores, atitudes e forte participação pública. A criação dessas novas áreas protegidas vai ajudar a frear o desmatamento que vem dilapidando o rico patrimônio natural do Amazonas.
 |
 |
Este é compromisso do Estado com a conservação da biodiversidade e com a melhoria da qualidade de vida dos nossos povos que dependem da floresta. É essa a base de nosso plano de desenvolvimento sustentável denominado Zona Franca Verde”, enfatiza o governador em seu discurso, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, data em que o governo criou o Centro Estadual de Unidades de Conservação.
O centro tem objetivo de criar e implementar as unidades de conservação no Amazonas, além de formatar medidas para a proteção das florestas com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) e as categorias das unidades de conservação em áreas protegidas no Amazonas, que conta hoje com 38 unidades de conservação federais e 34 unidades de conservação estaduais, totalizando 38,3 milhões de hectares de áreas protegidas, além de terras indígenas. Em 2002, havia 7,4 milhões de hectares protegidos em 12 unidades estaduais, número ampliado para 16,5 milhões de hectares conservados, representando um acréscimo de mais de 135% em cinco anos.
As unidades de conservação são criadas com o planejamento de atividades para sua implementação. Equipes técnicas atuam em expedições fazendo estudos e planejando a construção de infra-estrutura. Ações de fiscalização, controle e vigilância estão sendo intensificadas em todas as UCs. Com isso, estas unidades estarão aptas a desempenhar seu papel social de aliar proteção da natureza com desenvolvimento sustentável.
O Amazonas possui paisagens que variam desde savanas a florestas sazonalmente alagadas pelos maiores rios do mundo, passando por campinas, campinaranas e florestas de terra firme. As florestas do Amazonas também sustentam numerosas espécies de plantas, aves e mamíferos, cujas populações se encontram sob alto grau de ameaça em outras regiões. A conservação dos ecossistemas naturais do Estado é um desafio global, dada sua biodiversidade e sua importância na regulação do regime hidrológico, no clima e na manutenção do estoque de carbono.
Programa Bolsa Floresta
O programa criado pela lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas tem o objetivo, numa primeira fase, de apoiar as comunidades tradicionais que moram nas unidades de conservação estaduais empenhadas no compromisso com o desmatamento zero. Quem não desmatar receberá um valor fixo a ser definido em regulamentação, no final de cada ano, com base em dados de desmatamento fornecidos por instituições de pesquisa independentes.
A idéia, formulada em dezembro de 2006, é criar um sistema de pagamento por serviços ambientais a ser feito diretamente para os verdadeiros guardiões da floresta: ribeirinhos, extrativistas, caboclos, indígenas e produtores rurais. O Governo do Estado fará, com cada morador das UCs, um contrato específico com essa finalidade.
O cadastro das famílias será limitado para quem mora na área há, pelo menos, dois anos. Os técnicos do Governo chegarão a essas comunidades para fazer o atendimento necessário. Numa segunda etapa, este programa poderá ser expandido para populações rurais e indígenas.
 |
O Governo do Amazonas está criando um fundo especial que contará com a participação das empresas instaladas no Estado e fora dele, que vão poder contribuir com a conservação da floresta, através das unidades de conservação ambiental, promovendo a neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa.
De acordo com o secretário Virgílio Viana, inicialmente serão cadastradas populações residentes dentro e no entorno das Unidades de Conservação Estaduais. Todas as UCs e áreas do entorno serão monitoradas e controladas, anualmente, objetivando a taxa de desmatamento zero.
O monitoramento será feito com o apoio de instituições de pesquisa como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a fiscalização pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Polícia Militar, em parceria com a Polícia Federal, Ibama e órgãos municipais, com o auxílio de agentes ambientais voluntários das comunidades locais. O pagamento do Bolsa Floresta será feito com base nos dados de desmatamento gerados pelas instituições de pesquisa.
|
